Termos de Uso
Última atualização: 25/05/2026 — jornalbox.com.br
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta e utilizar os serviços da plataforma Jornalbox ("Plataforma"), você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O Jornalbox é uma plataforma SaaS que permite a criação, publicação e gerenciamento de sites e portais de notícias, incluindo: editor de conteúdo, geração com IA, integração com redes sociais, ferramentas de SEO, newsletter e hospedagem.
3. Período de Teste Gratuito
Novos usuários têm direito a 15 dias de uso gratuito, sem cartão de crédito. Durante o teste: recursos adicionais pagos não estão disponíveis; ao término, o site é suspenso temporariamente; o conteúdo é preservado por 30 dias.
4. Assinatura e Pagamento
O plano pago é cobrado de forma recorrente (mensal ou anual) conforme o ciclo escolhido. O valor é cobrado antecipadamente no início de cada período. O não pagamento pode resultar na suspensão temporária do site.
5. Cancelamento e Reembolso
O Usuário pode cancelar a qualquer momento pelo painel. O cancelamento tem efeito ao final do período pago. Nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (até 7 dias da contratação online), o reembolso integral será realizado.
6. Conteúdo do Usuário
O Usuário é o único responsável pelo conteúdo publicado em seu site, independentemente de ter sido criado manualmente, importado via RSS ou gerado por inteligência artificial. É proibido publicar conteúdo que:
- Viole direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual de terceiros;
- Contenha informações falsas, enganosas ou que possam ser caracterizadas como desinformação (fake news);
- Contenha discurso de ódio, incitação à violência ou discriminação;
- Seja pornográfico, ilícito ou distribua malware;
- Viole a legislação brasileira vigente, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).
O Usuário se compromete a verificar a veracidade, a originalidade e a conformidade legal de todo conteúdo antes de publicá-lo, assumindo total responsabilidade civil e criminal por eventuais infrações.
7. Inteligência Artificial — Uso, Limitações e Responsabilidade
A plataforma Jornalbox disponibiliza recursos de geração de conteúdo por inteligência artificial (IA) como ferramenta de auxílio à produção editorial. Ao utilizar esses recursos, o Usuário reconhece e concorda que:
- Revisão humana obrigatória: todo conteúdo gerado por IA deve ser revisado integralmente pelo Usuário antes da publicação. O Usuário é o editor responsável e deve verificar cada fato, dado, citação e informação contida no texto;
- Acurácia aproximada: embora a tecnologia empregada seja extremamente eficaz e apresente uma taxa de assertividade estimada em 98%, isso significa que aproximadamente 2% do conteúdo gerado pode conter imprecisões factuais, dados desatualizados ou informações que necessitam de correção;
- Direitos autorais: a IA pode eventualmente reproduzir trechos, estruturas ou informações semelhantes a conteúdos protegidos por direitos autorais. Cabe exclusivamente ao Usuário garantir que o conteúdo publicado não infrinja propriedade intelectual de terceiros;
- Fake news e desinformação: a IA pode gerar informações imprecisas ou desatualizadas que, se publicadas sem revisão, podem ser caracterizadas como desinformação. O Usuário assume total responsabilidade pela checagem dos fatos (fact-checking) antes da publicação;
- Isenção da plataforma: o Jornalbox não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo, processo judicial, sanção administrativa ou penalidade decorrente da publicação de conteúdo gerado por IA sem a devida revisão humana;
- Conteúdo importado via RSS: artigos importados automaticamente de fontes externas também são de responsabilidade do Usuário, que deve verificar a autorização de reprodução e a veracidade das informações antes de publicá-los.
Ao utilizar os recursos de IA, o Usuário declara estar ciente de que a ferramenta é um assistente editorial e não substitui o julgamento, a verificação e a responsabilidade humana.
8. Integração com YouTube e APIs do Google
A plataforma Jornalbox oferece recursos de publicação automática em canais do YouTube por meio da integração com os YouTube API Services. Ao conectar sua conta do Google/YouTube à plataforma, o Usuário concorda com:
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o Jornalbox não se responsabiliza por:
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma;
- Conteúdo publicado pelo Usuário, seja ele criado manualmente, gerado por IA ou importado via RSS;
- Violações de direitos autorais ou de propriedade intelectual cometidas pelo Usuário;
- Publicação de informações falsas ou enganosas pelo Usuário;
- Decisões tomadas com base em conteúdo gerado por IA sem revisão humana;
- Suspensões ou banimentos de contas do YouTube decorrentes do conteúdo publicado pelo Usuário.
Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, não excederá o valor pago pelo Usuário nos 3 meses anteriores ao evento.
10. Propriedade Intelectual
A plataforma, seu código-fonte, design, marcas e identidade visual são propriedade exclusiva do Jornalbox. O conteúdo criado pelo Usuário permanece de sua propriedade e responsabilidade. O Usuário garante que possui os direitos necessários sobre todo conteúdo que publica, incluindo textos, imagens e mídias.
11. Suspensão e Encerramento por Violação
O Jornalbox se reserva o direito de suspender ou encerrar, sem aviso prévio, contas que publiquem reiteradamente conteúdo que viole direitos autorais, propague desinformação, ou infrinja estes Termos ou a legislação vigente.
12. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a LGPD (Lei 13.709/2018) e a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia — GO.
13. Contato
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